Planos urbanos, planos paisagísticos e todas as certidões de imóveis, casas, terrenos e edifícios.
11 serviços encontrados
Acesso aos serviços SUE (One-Stop Building Services)
Procedimento para comunicação da aceitação da contrapartida pela eliminação das restrições convencionais de venda ou aluguer
Procedimento para a supressão da numeração cívica
Procedimento para alteração da numeração da casa
Procedimento de solicitação para determinação do preço máximo de venda
Procedimento para remoção de restrições ao preço de transferência e taxa de aluguel
Procedimento de solicitação de transformação de direitos de superfície
Procedimento para emissão do certificado de habitação social
Procedimento de solicitação de autorização para venda
Procedimento para atribuição de numeração cívica
Procedimento para emissão do certificado de aptidão para habitação
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